Kant e o Iluminismo – Século XVIII – Europa
Esclarecimento – tradução alemã para ilustração ou iluminismo – para Kant: um processo de construção da autonomia intelectual.
Iluminismo, Ilustração e Esclarecimento fazem alusão à luz, clareza, em oposição à obscuridade, escuridão.
A razão já havia sido chamada de luz natural do ser humano: o instrumento pelo qual conhece ou reconhece a realidade.
Platão já havia feito a analogia entre conhecimento verdadeiro e iluminação.
O ser humano é racional, possui a faculdade do entendimento mas se não usar essa capacidade natural com autonomia, se tornará um ser tutelado; ou seja, precisará de mentores (outro ser humano) que pense por ele.
Sapere Aude: lema do esclarecimento, segundo Kant. Tenha a coragem de usar sua própria razão de forma autônoma. Raciocine por si mesmo.
O ser humano não é um ser passivo na natureza como os outros seres, segundo Kant. Mas, se for preguiçoso e covarde em termos de raciocínio, se tornará dependente de outros homens.
A preguiça e a covardia mantêm o homem ingênuo, sem senso crítico. É fácil ser tutor de quem não pensa por si mesmo.
Ser menor, tutelado em termos de entendimento é muito mais cômodo e fácil porque outros raciocinarão e criarão em seu lugar; já haverá muitas idéias prontas, muitos dogmas, doutrinas, fórmulas e preceitos criados por outros, para o homem que não pensa por si mesmo seguir.
O ser humano que só obedece sem raciocinar, que só segue o que já está pronto, é como um animal doméstico: adestrado.
O perigo da autonomia intelectual ou do senso crítico é que alguém que ousa usar seu próprio entendimento pode chegar a conclusões que poriam em xeque as leis, os regimes políticos, os mandamentos dos que detém o poder.
Por isso, os tutores amedrontam seu rebanho pois raciocinar pode confrontá-los com aqueles que não querem perder o poder e podem sofrer sanções por essa ousadia.
Em verdade os tutores também não querem perder o poder que mantém sobre seu rebanho (o ser humano passivo, que segue obediente ou sendo tocado como gado).
A dificuldade de caminhar para a maioridade, ou autonomia intelectual, é colocada pela sociedade, já acostumada ás coisas como sempre foram, pelas leis e coerções políticas dos soberanos que não dão liberdade aos seus súditos e porque o “rebanho” se acostumou tanto a ser mandado que nem percebe sua situação e até acredita que faz parte de sua natureza ou destino ser assim.
Para que uma população se esclareça (se torne livre) é preciso que haja liberdade; ou seja, é preciso que seja permitido que se instrua, que expresse seus pensamentos, que possa fazer uso público de seu entendimento.
O esclarecimento é possível. A existência de mentores, ou tutores da consciência dos “rebanhos” é prova disso. Esses homens saíram da menoridade, raciocinam por si mesmos e por isso conseguem formar a consciência dos outros. O problema é que tais tutores não auxiliam os que ainda não estão no processo de esclarecimento a saírem também da menoridade, do senso comum, pois se beneficiam disso.
Para Kant, o esclarecimento é e deve ser um processo lento; quanto mais lento mais abrangente, pois uma revolução (tal como a francesa) pode derrubar uma monarquia, mudar o regime, mas não muda de uma hora para outra o modo como a população vai usar sua capacidade de pensar. As pessoas provavelmente continuarão precisando de tutores para suas consciências, continuarão seguindo as fórmulas e preceitos que lhes forem dados, sem questionar.
Para haver esclarecimento é preciso haver liberdade. Essa liberdade é para que a população tenha espaço para pensar, expressar suas idéias. Kant, não vê essa liberdade no século XVIII. Ao contrário, percebe sempre a ordem: não raciocine!
Uso público da razão não coloca em risco a sociedade, ao contrário, pode auxiliar com idéias novas, que harmonizem mais, que tragam mais progresso científico e felicidade. Um sábio, um homem instruído tem contribuições a dar para o bem da humanidade.
Esse homem instruído é também um cidadão, um funcionário, tem um cargo qualquer dentro da sociedade. Nesse sentido ele não pode desobedecer, deixar de fazer o que se comprometeu a fazer, o que é sua função realizar. Mas pode dirigir-se ao público instruído e pronunciar-se, visando o bem da humanidade. Os deveres civis não podem deixar de ser cumpridos, pois a harmonia social deve ser garantida.
Parece um paradoxo, mas obedecer e usar a razão de modo livre não são atitudes contrárias: Obedeço enquanto cidadão, mas posso criticar o que julgar não ser justo.
Depois de ter começado a marcha do esclarecimento, não há como regredir e voltar a ser tutelado. O homem instruído exerce seu senso crítico sempre, mesmo quando obedece as leis que julga injustas. E se sentirá na obrigação de expressar o que pensa.
Para Kant, o esclarecimento é como uma potência que está na natureza humana e está destinada a se desenvolver. Podem aparecer obstáculos, mas não há como impedir o progresso do entendimento humano. A dignidade humana está em sua racionalidade.
Quando fala em monarquia, fala em autoridade legislativa. O poder absoluto de um monarca se caracteriza pela concentração de poderes; ele legisla, executa as leis e julga também.
Para Kant, o monarca tem esse poder pois reúne a vontade popular na sua vontade. Kant se refere ao despotismo esclarecido: reis que amam as artes, a filosofia e dão certa liberdade aos súditos, contribuindo para seu esclarecimento.
Um monarca que queira representar a vontade da população não deve impor-lhe uma religião, ao contrário, deve zelar para que haja liberdade nesse sentido, zelando pela liberdade de consciência dos seus súditos.
Afirma que sua época não é ainda uma época esclarecida, mas que já está no processo do esclarecimento. Sobretudo na Prússia, sob o reinado de Frederico II, um amante das luzes francesas.
Frederico II teria aberto o caminho para a marcha do esclarecimento ao dar liberdade religiosa aos seus súditos. Seu dever era manter a paz, lutar contra os que queriam tutelá-los.
A preocupação maior é com a religião porque em geral, era nesse campo que os soberanos mais se interessavam em manter o papel de tutores. A tutela religiosa revela-se como uma das mais nocivas á construção da autonomia intelectual porque aprisiona os homens com seus dogmas. Com artes e ciências, os soberanos não se incomodavam.
Frederico II também concedia a liberdade para que os súditos instruídos se pronunciassem em relação às leis. Via nisso uma contribuição positiva.
Contudo, Frederico II mantinha a ordem interna, concedendo liberdade para raciocinar e expressar publicamente as idéias, mas exigindo a obediência ás leis vigentes.
O ser humano tem a vocação natural ao pensamento livre, disso decorre a capacidade da ação livre. Um governo deve então tratar o homem como ser racional. O desenvolvimento dessa racionalidade deve ser a finalidade de todas as ações. Não pensar assim, é perceber o ser humano como animal doméstico ou como máquina cuja função seria somente obedecer.
